A pesquisa insere-se no campo do pluralismo jurídico comunitário-participativo e do movimento do constitucionalismo latino-americano, que resgata a importância da democracia participativa e o papel da sociedade e do Estado na efetivação dos direitos sociais, bem como da necessidade de construção de uma nova cultura constitucional. Pretende-se apoiar e fomentar as produções acadêmicas abrangendo os temas do Constitucionalismo Latino-Americano, Ética da Libertação, Pluralismo Jurídico, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direitos Especiais, Direitos Fundamentais, Sociologia, Filosofia, Processos Constituintes na América Latina, Interculturalidade, Socioambientalismo, Democracia, Cidadania, Direitos Humanos, Movimentos Sociais, Direitos da Natureza, Bem Viver, Justiça Ambiental, Educação e Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas.
A Rede de Pesquisa terá como atribuição a coordenação dos diversos agentes participantes, das parcerias interinstitucionais, nacionais e estrangeiros, e organização das investigações empírico-científicas com respeito às diversas linhas de pesquisa de seus grupos de pesquisa e programas stricto sensu originários que tenham aderências aos temas vinculados para produções acadêmicas distribuídas em planos de pesquisa. A Rede também terá a função de atrair, formar, reter e consolidar pesquisadores e permitir que programas melhores avaliados interajam com programas novos e com grupos de pesquisa.
Como elos de ligação, integração e interação, tem-se as linhas de pesquisa e os programas de pós-graduação e grupos de pesquisa parceiros:
- As linhas de pesquisa convergem afinidades e o intercâmbio e cooperação técnico científica regional, nacional e internacional em investigações científicas.
- Os PPGs e GPs são os parceiros científicos do Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, Argentina e América Latina.
Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina
O Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina é um projeto de desenvolvimento inovador que permite auxiliar na formulação de políticas públicas, inovação e transferência de tecnologias sociais para o enfrentamento de problemas sociais latino-americanos sob distintas perspectivas e à promoção da cidadania e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, possibilitando articulações com Grupos de Pesquisa de alta competência no âmbito nacional e internacional, convergindo esforços para o desenvolvimento tecnológico e de inovação, na geração de pesquisas científicas, com contribuições efetivas para solução de problemas socioambientais regionais, nacionais e internacionais.
O Observatório funcionará como um mecanismo de opinião e análise sobre os temas direitos humanos, cidadania, educação, justiça ambiental, democracia e integração na América Latina, desenvolvimento, economia, meio ambiente, enquanto um espaço aberto à comunidade e aos intérpretes da Constituição
As atividades do Observatório também serão as de agente promotor e organizador de eventos acadêmicos (Congressos/Seminários) internacionais para a divulgação de estudos e socialização de resultados; definidor de diretrizes para a publicação de e-books no formato de coletânea com seleção dos capítulos com base em critérios de avaliação e seleção por relevância, inovação, originalidade e potencial de impacto, resultados de pesquisas científicas com fundamentações epistemológicas, filosóficas, históricas, sociais e jurídicas genuinamente voltadas ao pensamento dos desafios e potencialidades das práticas do Constitucionalismo contemporâneo na região e a realidade dos povos latino-americanos; e, como apoiador para a transferência de conhecimento para a elaboração de políticas públicas no contexto latino-americano e articulador de cooperação de projetos de pesquisa, de extensão, de ensino e de inovação entre grupos de pesquisa e instituições parceiras no Brasil, Argentina e América Latina.
RESULTADOS ESPERADOS
A constituição de uma Rede de Pesquisa e um Observatório têm relevância e difusão de conhecimento para o desenvolvimento científico do País, com repercussão e potenciais de impacto na área do Direito e articulações com pesquisadores de alta competência na geração de pesquisas científicas aplicadas para a solução de problemas políticos, sociais, jurídicos, econômicos, ambientais e educacionais em nível regional, nacional e internacional.
Os resultados esperados incluem artigos, livros, capítulos de livros, eventos, orientações e projetos de pesquisa genuinamente voltados ao pensamento dos desafios e potencialidades das práticas do Constitucionalismo emancipatório aplicado nas regiões de abrangência das pesquisas com a finalidade de subsidiar a transferência de conhecimento para a elaboração de políticas públicas. Igualmente, espera-se que as ações contribuam para atração, formação, retenção e consolidação de pesquisadores e permita que programas de pós-graduação melhores avaliados interajam com programas novos e com grupos de pesquisa.