Esta obra é fruto de trabalhos acadêmicos realizados em nível de graduação e pós-graduação stricto sensu nas áreas do Direito e afins. As pesquisas que lhes deram suporte foram objetos de intensos debates durante o II Seminário Internacional Direitos da Cidadania na Nova Ordem Mundial (11 a 13 de junho de 2018), promovido pelo Programa de PósGraduação em Direito da Unochapecó em parceria com prestigiada universidade estrangeira e com universidades brasileiras situadas na região sul. O evento contou com apoio financeiro do programa Pró-Eventos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, FAPESC.