As investigações e o debate acerca do fenômeno das Constituições transformadoras na América Latina e a desconstrução dos modelos constitucionais europeus desempenham um papel fundamental na reflexão sobre os grandes problemas sociais, nacionais e internacionais, para dar suporte às políticas públicas e ao desenvolvimento socioeconômico e político sustentável às nações.

Este fenômeno é baseado na história e na realidade latinoamericana e trata-se de uma construção teórico-jurídica contrahegemônica que reconfigura paradigmas jurídicos, políticos, sociais, econômicos, ambientais e educacionais, podendo ser uma resposta frente à crise do Direito, do Estado Brasileiro e do Meio Ambiente, para a superação do modelo capitalista e excludente, com a criação de uma nova cultura política e jurídica que se proponha a melhorar as condições de vida das pessoas, gerando um novo paradigma social, para romper com o modelo hegemônico elitista e burocrático que vivencia-se no mundo contemporâneo.